Assessoria|05/09/2023 11:46
Projeto de Lei que tem relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos) no Senado Federal propõe reduzir impostos para empresas que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos. O benefício teria duração de cinco anos.
E o parecer do senador alagoano em favor do projeto (PL nº 4890/19) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com a aprovação do parecer de Rodrigo Cunha, o Projeto já pode ser votado pelo Congresso Nacional e, se aprovado e sancionado, beneficiará milhares de brasileiros da chamada melhor idade.
De acordo com avaliações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem graves discriminações contra idosos no mercado de trabalho. “São homens e mulheres ativos, experientes, capacitados e que buscam oportunidades, mas são barrados devido ao preconceito de idade. Queremos inclusão no mercado para todos e este projeto ajuda nesta causa”, afirmou Rodrigo Cunha.
De acordo com o Projeto, os patrões poderão deduzir de sua contribuição à seguridade social (que, atualmente, é de 20% do salário do funcionário) até um salário-mínimo por semestre por contratado com mais de 60 anos. Também poderão deduzir da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) o total da remuneração paga aos funcionários nessa faixa etária.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, até outubro do ano passado, 37,7 milhões de brasileiros tinham 60 anos ou mais. A expectativa de vida no país subiu para 76,8 anos, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os brasileiros com mais de 60 anos, o percentual era de que 5,4% estão desempregados.
