Na Casa Alta, o ministro do STF participou de uma audiência sobre a reformulação do Código Civil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi nesta quarta-feira, 17, ao Senado, onde defendeu a regulamentação das redes sociais, e se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em meio a um clima de tensão institucional.
Na terça-feira, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Na prática, foi uma resposta ao STF, que está perto de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Na Câmara, deputados tentam tirar do papel uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostos abusos de autoridade do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos alvos preferenciais da eventual CPI, impulsionada pela oposição bolsonarista, é exatamente Moraes.
Também está na mesa a criação de um grupo de trabalho a ser responsável pela elaboração de uma reação às operações da Polícia Federal no Congresso – autorizadas por Moraes.
No Senado, o ministro do STF participou nesta quarta de uma audiência sobre a reformulação do Código Civil.
“Nós vamos ter e a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais… Nós éramos felizes e não sabíamos“, disse o magistrado.
Nos últimos dias, a ofensiva contra Moraes e o STF ganhou tração com a campanha deflagrada por Elon Musk, dono do X (ex-Twitter). Em 7 de abril, o ministro determinou a inclusão do empresário como investigado no Inquérito das Milícias Digitais, a mirar grupos que atentam contra a democracia.
Segundo Moraes, Musk praticou, em tese, uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário por obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.
Com seus ataques a Moraes, a quem se referiu com termos como “ditador”, o dono do X se transformou em uma espécie de “herói” para os bolsonaristas, que reforçaram a artilharia contra o ministro e o Supremo.
