Emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pretendia direcionar 50% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para financiar o Desenrola Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.
“Hoje, em Plenário, a principal votação é do projeto que limita os juros do cartão de crédito e que também traça regras para o Desenrola. Ao lado da ministra da Cultura, margarethmenezes, votei para proteger os artistas e promotores culturais do nosso país de não terem seus recursos realocados para o programa. Continuarei defendendo nossa cultura porque ela é a base para o construção da identidade nacional e deve ser protegida”, escreveu o deputado.
