Vanessa Alencar|09/10/2023 17:08
Foram promulgadas, pela Câmara Municipal de Maceió (CMM), duas leis – de autoria da Mesa Diretora – aprovadas em setembro deste ano pelo parlamento municipal: a lei que aumenta, de 25 para 27 o número de vereadores; e a legislação que reajusta em cerca de 25% os subsídios deles.
As leis promulgadas na sexta-feira (06), pelo presidente Galba Netto, só terão efeito a partir da próxima legislatura, em janeiro de 2025.
A Mesa Diretora, autora das proposições, argumenta – no caso do aumento no número de vereadores – entre outros pontos, “o aumento da receita municipal e do duodécimo deste Legislativo, além do aumento das atividades legislativas, como as de fiscalização e controle, além da necessidade das comunidades e segmentos da população estar devidamente representados no Plenário do Legislativo.”.
Para o reajuste nos subsídios, citou que, observando o parâmetro legal, a remuneração dos vereadores continuará sendo 75% do subsídio do deputado estadual, “o qual, por sua vez, deverá ser pago na razão de 75% do subsídio do deputado federal”.
Vale lembrar que, na Assembleia Legislativa de Alagoas, também tramita o PL que reajusta o salário dos deputados em torno de 32%.
