Segundo Cristhian Lira vice-prefeito do municipio o documento assinado pelo procurador geral , com aval do chefe do Executivo Municipal , Flávio do Chico da Granja, é um ato político e eleitoreiro.
Documento publicado pela prefeitura de Feira Grande, interior de Alagoas , tem causado polêmica por exigir autorização da Secretaria Municipal de Educação para que doações de brinquedos para crianças em escolas e creches locais . O documento foi assinado pelo procurador geral do município, Flávio Augusto Brandão César, onde alega a necessidade de autorização prévia para qualquer evento que envolva doações de brinquedos nas instituições de ensino.
“Considerando que o Poder Público Municipal, representado neste ato, apenas, pela Secretaria Municipal de Educação , é quem pode autorizar qualquer tipo de evento dentro dos espaços físicos escolares (…) Fica determinantemente proibido qualquer evento, seja entrega de brinquedos ou outros, por quem quer que seja, dentro dos ambientes escolares deste Município, seja Escola ou Creche , sem que haja a prévia autorização por escrito da Secretaria da pasta responsável,” diz um trecho do documento.
