Por Voney Malta
A Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU) defende que a ” Câmara Municipal de Maceió, na hipótese de deliberação do Plano Diretor do Município, após audiência pública e oitiva da sociedade civil, deverá garantir que a área de risco seja destinada para fins coletivos de interesse público”.
De acordo com Diego Alves, Defensor Regional de Direitos Humanos, ”as instituições estão vigilantes para que o interesse público e social seja preservado no momento da definição da destinação da área”.
Dona dos bairros que destruiu após ter indenizado os milhares de antigos moradores, a Braskem ficou proprietária da área nobre em cinco bairros, o que equivale a cerca de 15% da capital.
Mas para explorar a sua nova ‘propriedade’ depende da estabilização do afundamento do solo e da permissão ”explicitada pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade” que tem que ser proposto pelo prefeito – o que não ocorreu -, e aprovado pelos vereadores.
Portanto, não é sabido se JHC vai dar a petroquímica o benefício de, após a tragédia que causou, recuperar o dinheiro gasto em indenizações construindo prédios comerciais, residenciais e condomínios de frente pra Lagoa Mundaú.
