O relator do projeto, Pastor Eurico (PL-PE). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Texto aprovado na Comissão da Família da Câmara fala que crianças filhas de casais do mesmo sexo ‘são privadas do valor pedagógico e socializador da complementariedade natural’
O projeto que proíbe o casamento homoafetivo foi aprovado na Comissão da Família da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira 10, com 12 votos favoráveis e cinco contrários.O texto contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado em 2011 e altera o Código Civil para incluir as “pessoas do mesmo sexo” no dispositivo que trata daqueles que não podem se casar.
O relatório foi apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e teve mais 11 votos favoráveis, inclusive de partidos que compõem o governo Lula (PT). Foram os seguintes parlamentares:
Pastor Isidório (Avante-BA);Chris Tonietto (PL-RJ);Dr. Jaziel (PL-CE);Filipe Martins (PL-TO);Priscila Costa (PL-CE);Eli Borges (PL-TO);André Ferreira (PL-PE);Clarissa Tércio (PP-PE);Messias Donato (Republicanos-ES);Rogéria Santos (Republicanos-BA);Cristiane Lopes (União-RO).Votaram contra a proposta:
Erika Hilton (PSOL-SP);Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)Laura Carneiro (PSD-RJ);Erika Kokay (PT-DF);Tadeu Veneri (PT-PR).O texto precisa ser aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos antes de chegar à análise do plenário da Câmara.