Assessoria|10/08/2023
Aperfeiçoar o projeto de reforma tributária neste momento em que a matéria tramita no Senado Federal, melhorando a proposta rumo a uma legislação tributária que garanta geração de empregos, estímulo ao setor e desenvolvimento para o segmento do turismo. Em síntese, esta foi a pauta da reunião realizada entre o senador Rodrigo Cunha (Podemos) e a representantes do trade turístico nacional e internacional.
O encontro ocorreu no gabinete do senador, em Brasília. De acordo com Cunha, “as empresas que atuam no turismo representam uma gama de diversas atividades, que vão da hotelaria a meios de transporte aéreo, rodoviário e aquaviário, entre outras. Em 2022, foram movimentados R$ 208 bilhões neste segmento. E a reforma tributária precisa ficar mais clara, e mais tributariamente justa, para um conjunto de empresas que compõem um dos motores da área de serviços no Brasil. Por isso, vou lutar no Senado para que o turismo brasileiro seja respeitado como segmento estratégico na economia nacional”, frisou o senador.
Participaram da reunião membros da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) e da Cruise Lines International Association (CLIA), entidade global voltada ao comércio de linhas de cruzeiros marítimos. As entidades reiteraram a Rodrigo Cunha a necessidade de que o texto final da reforma a ser aprovado no Senado não aumente a carga tributária para o segmento turístico, fato que traria repercussões negativas para o setor e poderia impactar na redução de postos de trabalho, diminuição de competitividade ou pressão inflacionária interna e externa.
“Já assumi de público minha posição para com a tramitação da reforma, e esta posição é não votar e não aprovar nenhuma medida que signifique aumento de impostos para os cidadãos e para as empresas. Tenho compromisso com o segmento do turismo e vamos levar esta questão para as discussões. Do dono de hotel ao ambulante, passando pelos bares e restaurantes, pelas transportadoras aéreas ou rodoviárias de passageiros, ou ainda pelos motoristas de aplicativos, vamos trabalhar sempre por leis tributárias com justiça fiscal”, reiterou Cunha.
Em entrevista ao site Mercado e Eventos quando da aprovação da reforma na Câmara dos Deputados, o especialista em direito tributário Clairton Kubassewski afirmou que “ainda existem muitas incertezas sobre como ficará em definitivo a tributação do setor do turismo. Seja porque o texto final da PEC somente foi conhecido do grande público momentos antes da votação, seja porque muitas questões são delegadas para regulamentação em uma futura Lei Complementar”.
No geral, a reforma prevê a unificação dos tributos hoje incidentes sobre o consumo (IPI, PIS e COFINS, atualmente de competência da União; ICMS, de competência dos Estados; e ISS, de competência dos Municípios) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de competência da União) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de competência compartilhada entre Estados e Municípios).
